DIVISÃO DE DILIGÊNCIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIVISÃO DE DILIGÊNCIA |
1. Processo nº: 5968/2020
2. Classe/Assunto:
8.ATO DE PESSOAL
6.CONCURSO PÚBLICO - CONFORME EDITAL 00007/20203. Responsável(eis): ADENEVALDO DA SILVA MACHADO - CPF: 30695732668 FERNANDES MARTINS RODRIGUES - CPF: 57700834172 IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL E CIDADANIA - CNPJ: 09213522000146 JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120 NAYKCON CAMPOS RIBEIRO - CPF: 01912308126 RONDOM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 53263103172 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 6. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 197/2023-DILIG
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa o interessado Senhor Rondom Barbosa dos Santos Júnior - rondombarbosadossantosjr@outlook.com, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN), foi citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio dia 14 de fevereiro de 2023 (evento 99) vencimento em 20 de março de 2023. Vencido o prazo estipulado nos transmites legais, foi publicado o Edital de Citação e Intimação n. 36/2023 no Diário Oficial n. 6316 (evento 114) dia 26 de abril de 2023 com vencimento em 18 de maio de 2023.
Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação a Citação a ele dirigido, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despachos 152/2023/COREA, os autos serão remetidos a Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal - DIFAP, conforme determina - item 8.10.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIVISÃO DE DILIGÊNCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de maio de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 24/05/2023 às 16:50:46, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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